CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGIA, A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE - SRA/SE E DOS ÓRGÃOS CLIENTES, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, EXECUTADOS MEDIANTE CONTRATAÇÃO INDIRETA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO, OBSERVANDO OS DISPOSITIVOS LEGAIS, NOTADAMENTE OS PRINCÍPIOS DA LEI 14.133 , DE 1º DE ABRIL DE 2021, DA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, DA LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, DO DECRETO N° 8.538, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 201 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MP Nº 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.