O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO, INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E LOCAL, INCLUSIVE DESMONTAGEM, EMBALAGEM, CARREGO, DESCARREGO, DESEMBALAGEM E MONTAGEM DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE OU DE INTERESSE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, BEM COMO DOS SERVIDORES NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO N° 4.004, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001, ALTERADO PELO DECRETO N° 4.063, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.