CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS VISANDO ESTABELECER A CORRELAÇÃO ENTRE O ESTADO MÓRBIDO E A CAPACIDADE LABORATIVA DO SERVIDOR, ASSIM COMO DO NEXO ENTRE O ESTADO MÓRBIDO E O TRABALHO, BEM COMO PELA AVALIAÇÃO DE PENSIONISTAS, DEPENDENTES E DEMAIS NAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, MEDIANTE EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL QUE IRÁ SUBSIDIAR A DIREÇÃO DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES A QUE ESTÃO OBRIGADAS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA