Credenciamento, no Estado do Maranhão, de OSE e de PSA interessados na prestação de serviços de AMH, Ambulatorial, de Atendimento de Emergência e Urgência em regime de 24h diárias, de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento, de Fonoaudiologia, de Psicologia, de Neuropsicologia, de Psicopedagogia, de Nutrição, de Fisioterapia, de Reabilitação, de Atenção Domiciliar, de Terapia Ocupacional, de Psiquiatria, de Odontologia e na realização de Exames Laboratoriais, de Imagens, de Endoscopia Diagnóstica e Intervencionista, Eletrofisiológicos Mecânicos e Funcionais, de Anatomopatologia e de Citopatologia, e Procedimentos Diagnósticos da Angiorradiologia e Métodos Intervencionistas aos beneficiários do FUSMA, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024, e na Decisão n° 656, de 1995 – Plenário TCU.

Nº controle PNCP

00394502000144-2-000995/2024

Nº contrato/empenho

84320/2024-030/00

Processo

63036.000158/2024-78

Compra de origem

00394502000144-1-012541/2024

Parcelas

12

Retificações

0

Publicado no PNCP

25/09/2024

Atualizado

25/09/2024

Esfera / poder

F / E

Cód. IBGE município

2111300

JUSTIFICATIVA: Dessa forma, como ao direito à saúde, elevado à categoria dos direitos fundamentais, por estar interligado ao direito à vida e à existência digna, representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo uma obrigação do Ente Público e não uma faculdade, verifica-se a efetiva necessidade de a CPMA possuir uma vasta rede de credenciados, a fim de atender mais de 2.500 usuários do FUSMA, grande maioria militares da reserva e idosos.

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