GARANTIR AOS DEPENDENTES DE MILITARES E SERVIDORES CIVIS DA MARINHA DO BRASIL, QUE APRESENTEM DISTÚRBIOS DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, OU SEJA, PREJUÍZOS NEUROMOTORES, MENTAIS OU SENSORIAIS CAUSADOS POR TRANSTORNOS CONGÊNITOS, PERINATAIS OU ADQUIRIDOS NA INFÂNCIA, SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM HABILITAÇÃO/REABILITAÇÃO FÍSICA, INTELECTUAL, AUDITIVA, VISUAL, TEA, MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS, NA ESPECIALIDADE DE EQUOTERAPIA, FISIOTERAPIA (MOTORA, RESPIRATÓRIA E HIDROTERAPIA), TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, MUSICOTERAPIA, PSICOLOGIA, PSICOMOTRICIDADE E PSICOPEDAGOGIA, CONFORME ESTABELECIDO NO APÊNDICE II, DO ANEXO A, DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2025, DO COM5ºDN, COM VISTAS A COMPLEMENTAR OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE (OMS), CONFORME PRECEITUA O INCISO II, DO ART. 20, DO DECRETO Nº 92.512/1986, E DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO A, DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025, DO COM5ºDN, NOS REGIMES: AMBULATORIAL, EXTERNATOS, DOMICILIAR E TELEATENDIMENTO/TELEMONITORAMENTO, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL (NAS/COM5ºDN). CLÁUSULA SEGUNDA