O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na QN 122, CONJUNTO 15, LOTES 5, 6 E 7, LOJAS Nº 4 - PARTE B E 34 - PARTE B, SAMAMBAIA SUL/DF, CEP: 72.304-116, com área de 800 m2 (oitocentos metros quadrados), para uso do Na Hora Samambaia/DF, unidade pertencente à Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF), nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2023 (106899792), do Termo de Referência (106678970), da Proposta (124135948), baseada no inciso V, art. 74 da Lei nº 14.133/2021; da Lei nº 8.245/91, que passam a integrar o presente Contrato.