O Contrato tem por objeto a aquisição de veículos do tipo VAN, customizadas para transporte de pacientes com Doença Renal Crônica (DRC) para realização de Terapia Renal Substitutiva (TRS), em vaga regulada pelo Complexo Regulador em Saúde, em rede própria ou conveniada pela SES, em caráter eletivo, sem urgência, em situação previsível de atenção programada, cadastrados no Programa DF ACESSÍVEL – TCB HEMODIÁLISE, no âmbito do Serviço Complementar do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, definido no art. 5º, § 2º, da Lei 4.011, de 12 de setembro de 2007, denominado Serviço de Transporte Público Complementar para Tratamento de Hemodiálise (STPCTH), para atender a demanda da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitacao PE 90085/2024 - SEEC/DF (155970661), Ata de Registro de Preços nº 311/2024 - SEEC/DF (155970663), e da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo.