O Contrato tem por objeto a contratação de solução tecnológica voltada à gestão informatizada do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), com funcionalidades que permitam digitalizar e automatizar os processos de solicitação, triagem, concessão, dispensação e acompanhamento de medicamentos de alto custo fornecidos pelo SUS, bem como gerar dados estratégicos e promover a integração com os sistemas oficiais do Ministério da Saúde, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Saúde e da Administração Pública do Distrito Federal, nos termos do Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica n° 101/2025 (186703646), Proposta da empresa (188559817), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.° 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo.