O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES (MESAS, ARMÁRIOS, BEBEDOUROS, FRAGMENTADORAS DE PAPEL, ELETRODOMÉSTICOS, UTENSÍLIOS DE COZINHA, E MATERIAL DE ESCRITÓRIO) A FIM DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS ORIUNDAS DE 03 MINISTÉRIOS, MOTIVADAS PELA REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (MPV Nº 1.154/2023) E O ESTABELECIMENTO DAS ESTRUTURAS REGIMENTAIS DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA (DECRETO Nº 11.332/2023), DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - MDA (DECRETO Nº 11.338/2023, REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.396/2023) E PESCA E AQUICULTURA - MPA (DECRETO Nº 11.352/2023), EM RAZÃO TANTO DO COMPARTILHAMENTO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL, LOGÍSTICA E CONTRATOS, QUANTO PELA DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS OCUPADOS PELOS REFERIDOS MINISTÉRIOS, AS QUAIS ESTÃO À CARGO DESTE MAPA, ENQUANTO MINISTÉRIO PROVEDOR DO ARRANJO COLABORATIVO ESTABELECIDO ATRAVÉS DA PORTARIA MGI Nº 43/2023, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.