O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ACERVO DOCUMENTAL DAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E FINALÍSTICA DAS UNIDADES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – MAPA E, POR DISCIPLINA DA PORTARIA MGI Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, DAS UNIDADES DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA E MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - MDA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.