1.1. O objeto do presente contrato é o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços – SRP, e instalação de unidades de processamento de frutos em container para o estado do Rio Grande do Norte - Item 8 - Unidade de processamento de frutos - 2 unidades, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital 90064/2024. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.