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| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | "Software" aplicação: informática, tipo: client server suite, características adicionais: antivírus corporativo, atualização contínua e su- | 1 Unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Homologado | preço praticado → |
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ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 657/2026. PROCESSO: 0005041-25.2018.4.04.8000. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. OBJETO: a renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 13/03/2026 a 13/03/2031. ASSINATURA: 11/03/2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região e o Defensor Público-Geral Pedro Paulo Gasparini pela DPEMS