AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, CORRESPONDENTES AOS ITENS 5 E 6 DO GRUPO 3 DA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS (ARP) Nº 49/2024, OBSERVADOS O EDITAL, O TERMO DE REFERÊNCIA E A PROPOSTA DA CONTRATADA, OS QUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, SÃO PARTES INTEGRANTES DESTE INSTRUMENTO, NAQUILO QUE NÃO O CONTRARIE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N. 14.133/2021, OBSERVANDO-SE AS NORMAS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, PELOS DECRETOS Nº 5.538/2015 E Nº 11.462/2023.