Contratação de empresa especializada, mediante dispensa de licitação com fundamento no art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021, sob o regime de execução indireta e empreitada por preços unitários, para a execução de reforma das salas do 3º andar, incluindo serviços de demolição, adequação de divisórias, isolamento acústico, pintura e instalação de portas no prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, localizado na av. João XXIII, 1460, bairro dos noivos, Teresina, PI, conforme as condições estabelecidas no Projeto Básico.