Contratação de empresa de engenharia, mediante dispensa de licitação com fundamento no art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021, sob o regime de execução indireta e empreitada por preços unitários, para a execução de reforma das salas do 6º andar – Secretaria Judiciária e CEJUSC, incluindo serviços de demolição, adequação de divisórias, isolamento acústico, pintura e instalação de portas, situadas no prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, localizado na av. João XXIII, 1460, bairro dos noivos, Teresina, PI, conforme Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.