Contratação de empresa especializada, que possua outorga da Agência Nacional de Telecomunicações, para serviços de telefonia fixa comutada (STFC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com tráfego ilimitado para ligações locais e nacionais, fixo-fixo, fixo-móvel, com os serviços de PABX IP, baseados em nuvem, com protocolo SIP e tecnologias VoIP (Voz sobre IP), um link SIP de 20 canais de voz, fornecimento de DDR e portabilidade dos números atuais, fornecimento de telefones IP em regime de comodato, juntamente com a prestação de serviços de implantação das soluções, fornecimento, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte, sistema de gerenciamento e monitoramento, com fundamento legal no Art. 75, II, da Lei 14.133 de 01/04/2021.