O objeto do presente instrumento é a aquisição de água mineral sem gás, acondicionada em galões de 20 litros, para atendimento das unidades da Fundação Rio das Ostras de Cultura, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações supervenientes, Lei Complementar nº 123/2006 com alterações inseridas pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei nº 11.488/2007, art. 34, e, de forma suplementar pelos Decretos Municipais nº 3.884/2024 e 4.039/2024, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).