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Fornecedor 45.781.930 LUCAS DA COSTA RAMOS tem 2 registro(s) no CEIS e 0 no CNEP.
| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Suporte | 1 Unidade | R$ 3.619,80 | R$ 3.619,80 | Homologado | preço praticado → |
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I) DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) BICICLETÁRIOS DE CHÃO, EM ATENDIMENTO À SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA VELHA DO MPES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO QUADRO DEMONSTRATIVO E DOCUMENTOS CONSTANTES DESTE PROCESSO; II) A PRESENTE NOTA DE EMPENHO SUBSTITUI O CONTRATO, NA FORMA DO § 1º DO ART. 95, DA LEI N.º 14.133/2021, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DA REFERIDA LEI, PARA A CONTRATAÇÃO; III) SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI N.º 14.133 /2021, A CONTRATADA, POR DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, ESTARÁ SUJEITA A MULTA, NA ORDEM DE 30%, INCIDENTE SOBRE O VALOR EXPRESSO NA NOTA; IV) ESTA NOTA DE EMPENHO GUARDA CONFORMIDADE COM A PROPOSTA DA CONTRATADA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO MP Nº 0017231202404 QUE, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO.