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| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pasta Arquivo altura: 334, capacidade: 40 envelopes, características adicionais: simples, cor: variada, largura: 239, material: plástico transparente, tipo: catálogo | 1 Unidade | R$ 360,00 | R$ 360,00 | Homologado | preço praticado → |
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I) DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE 40 (QUARENTA) PASTAS CATÁLOGO TAMANHO A4, COM 10 (DEZ) ENVELOPES PLÁSTICOS, EM ATENDIMENTO AO CORAL DO MPES, CONFORME SOLICITADO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MPES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO QUADRO DEMONSTRATIVO E DOCUMENTOS CONSTANTES DESTE PROCESSO; II) A PRESENTE NOTA DE EMPENHO SUBSTITUI O CONTRATO, NA FORMA DO § 1º DO ART. 95, DA LEI N.º 14.133/2021, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DA REFERIDA LEI, PARA A CONTRATAÇÃO; III) SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI N.º 14.133/2021, A CONTRATADA, POR DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, ESTARÁ SUJEITA A MULTA, NA ORDEM DE 30%, INCIDENTE SOBRE O VALOR EXPRESSO NA NOTA; IV) ESTA NOTA DE EMPENHO GUARDA CONFORMIDADE COM A PROPOSTA DA CONTRATADA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO MP Nº 0034711202518.