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Fornecedor em DF, contratante em ES, categoria "Serviços".
| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional | 3 UNIDADE | R$ 362,00 | R$ 1.086,00 | Homologado | preço praticado → |
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I) DESPESA COM 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES NO "25º ENCONTRO CONGEMAS 2025 - REGIÃO SUDESTE", SOLICITADAS PELO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA COMUNITÁRIA (CACO) DO MPES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO QUADRO DEMONSTRATIVO E DOCUMENTOS CONSTANTES DESTE PROCESSO; II) A PRESENTE NOTA DE EMPENHO SUBSTITUI O CONTRATO, NA FORMA DO § 1º DO ART. 95, DA LEI N.º 14.133/2021, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DA REFERIDA LEI, PARA A CONTRATAÇÃO; III) SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI N.º 14.133/2021, A CONTRATADA, POR DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, ESTARÁ SUJEITA A MULTA, NA ORDEM DE 30%, INCIDENTE SOBRE O VALOR EXPRESSO NA NOTA; IV) ESTA NOTA DE EMPENHO GUARDA CONFORMIDADE COM A PROPOSTA DA CONTRATADA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO MP Nº 0023694202559 QUE, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO. V) O EVENTO CONTRATADO SERÁ MINISTRADA PELO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.