“Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de medicamentos éticos, genéricos, específicos, biológicos e similares, apurados com o maior desconto na tabela de preços CMED/ANVISA, tendo como referência o preço de fábrica (PF), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaiuçu/MG, para fornecimento parcelado, para ampla concorrência, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados neste edital, em especial no Anexo I (Termo de Referência)”.