Constitui objeto do presente CONTRATO a prestação de serviços de avaliação de saúde para inspeção inicial e revalidação de certificados médico aeronáuticos de 1ª e 2ª Classes dos tripulantes do grupamento aéreo tático e exame de saúde pericial pós acidente/incidente aeronáutico grave, visando atender as necessidades do Grupamento Tático Aéreo da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, pelo período de 12 meses, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.