O objeto do presente Contrato é a aquisição de Condicionadores de Ar (Itens 001, 002 e 003, sendo: Condicionador de ar - Tipo: split; Ciclo: frio; Voltagem: 220 V; Instalação: parede (Hi-Wall); Capacidade mínima: 12.000 btus, 18.000 btus e 24.000 btus, respectivamente), por meio de utilização de Ata de Registro de Preços Vigente nº 040/SAD/2024-5, para atender as necessidades da Coordenadoria-Geral de Perícias, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, anexos do Edital. 1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.2.1. O Termo de Referência; 1.2.2. O Edital da Licitação; 1.2.3. A Ata de Registro de Preços nº 040/SAD/2024-5; 1.2.4. A Documentação de Habilitação e a Proposta de Preços do contratado; 1.2.5. Eventuais anexos dos documentos supracitados. 1.3. Os documentos referidos no item anterior são considerados suficientes para, em complemento a este contrato, definirem a sua extensão e, dessa forma, regerem a execução adequada do contrato ora celebrado.