Contratação de empresa especializada para fornecimento de 165 (cento e sessenta e cinco) licenças de uso mensais para usuários, não exclusivas, revogáveis, intransferíveis, na modalidade Software como serviço (SaaS), de Solução Tecnológica de gerenciamento e acompanhamento de Processos abrangendo a gestão do Contencioso Judicial, da execução fiscal e protesto, com funcionalidades para gestão eletrônica de documentos e fluxos automatizados, inteligência artificial aplicada ao direito e inteligência analítica, com prestação de serviços de implantação, customização, migração de dados, integrações, treinamento técnico, acompanhamento de uso, manutenção e suporte técnico, garantia de evolução tecnológica e funcional e serviços sob demanda.