AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023, COM FULCRO NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO GGALIMENTA Nº 3/2022, POR MEIO DA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL, DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTADO NO ART. 3, INCISO V, DO DECRETO Nº 11.802, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO DA DEFESA (MD), DE ACORDO COM O EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 07/2024, O QUAL FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE ANEXAÇÃO OU TRANSCRIÇÃO.