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Vigência de 10.0 anos (2026-07-02 → 2036-07-02).
| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de Água Canalizada Fornecimento de Água Canalizada | 1 UNIDADE | R$ 2.100.000,00 | R$ 2.100.000,00 | Homologado | preço praticado → |
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Foi inserido o fim da vigência com prazo de 10 anos, em virtude do sistema de publicação solicitar fim da vigência. Desse modo foi inserido o prazo máximo para contratação de serviços contínuos. Mas o instrumento contratual na clausula segunda estabelece: A vigência deste contrato é por prazo indeterminado a partir da data da publicação em diário oficial, de acordo com a Orientação Normativa/AGU nº 36, de 13 de dezembro de 2011, por se tratar de serviço público essencial, sendo obrigatório, a cada exercício financeiro, a estimativa de consumo e a existência de previsão de recursos orçamentários.