Aquisição de equipamentos e periféricos de Informática, conforme os requisitos estabelecidos no item 05 do Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 021/2023, sendo sua utilização destinada a Diretoria de Tecnologia da Informação e Núcleo de Atendimento Técnico – NAT, do Ministério Público do Estado do Acre e em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais.