Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de consumo, para condicionadores de ar tipo “Split”, visando atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência n.º 022/2024, que norteou a presente contratação, e em conformidade com a proposta apresentada, os quais integram este termo, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.