Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de restauro, carga e recarga de extintores de incêndios, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo II deste Aviso de Dispensa Eletrônica, para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre e em conformidade com a proposta apresentada e com o Aviso de Dispensa de Licitação que, com seus anexos, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais