Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário, compreendendo mesas em formato "L", gaveteiros, armários baixos e cadeiras, destinados à ambientação de duas (2) salas do Escritório de Representação em Brasília/DF dos Ministérios Públicos dos Estados, com vistas a atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Acre naquele espaço institucional. II – O fornecimento deverá observar as especificações constantes na planilha orçamentária anexa, bem como as disposições contidas no Termo de Referência n.º 011/2025, que fundamentou a presente contratação e dele passa a fazer parte integrante, para todos os fins de direito.