O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços contínuos de transporte, com disponibilização de 02 (duas) caminhonetes com condutor, para atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado do Acre nas Unidades Administrativas em Acrelândia/AC e Rodrigues Alves/AC, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP n.º 015/2025, na proposta da CONTRATADA e no Anexo I deste instrumento, que integram o presente contrato independentemente de transcrição.