O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a fabricação, fornecimento e instalação mobiliário planejado (móvel da copa, 03 (três) estantes altas, rack baixo e gradil decorado), por meio de aquisição única, a fim de promover maior funcionalidade nos ambientes ocupados pelos gabinetes de procuradores do Ministério Público de Contas, conforme as quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas no Termo de Referência e seus anexos.