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Câmara, Senado, TSE, PNCP, Receita e Compras.gov.br são consultados ao vivo — a primeira abertura de uma ficha pode levar alguns segundos; as seguintes vêm do cache.
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Vigência de 11.0 anos (2026-07-27 → 2037-07-27).
| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Energia Elétrica padrão: mercado livre, tipo: energia eletrica | 12 Watt Por Hora | R$ 450.000,00 | R$ 5.400.000,00 | Homologado | preço praticado → |
Clique em "preço praticado" para comparar o unitário com o que outros órgãos pagaram pelo mesmo padrão (Compras.gov.br). A busca usa as primeiras palavras da descrição — refine o termo se o padrão não bater.
O presente contrato é oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 - SEFA, constante nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PAE) Nº. 2026/2431378, regido pela LEI FEDERAL Nº 14.133/21, ART. 74, I e de acordo com o PARECER JURÍDICO Nº 070 e 100/2026/CONJUR/SEFA/PA, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. OBS1.: PRAZO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO OBS2: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INICIAL 12 (DOSE) MESES