consultando fontes oficiais…
Câmara, Senado, TSE, PNCP, Receita e Compras.gov.br são consultados ao vivo — a primeira abertura de uma ficha pode levar alguns segundos; as seguintes vêm do cache.
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Valor global de R$ 13.367.660,00 (BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA).
| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2 | Camiseta características adicionais: conforme modelo do órgão, cor: cinza, material: dry fit, tamanho: variados, tipo: regata, tipo gola: redonda, tipo manga: sem manga | 1 Unidade | R$ 13.367.660,00 | R$ 13.367.660,00 | Homologado | preço praticado → |
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A presente Rescisão Unilateral fundamenta-se no art. 137, inciso VIII, c/c art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a Administração Pública a extinguir unilateralmente o vínculo contratual quando presentes razões de interesse público devidamente motivadas, já assegurados o contraditório e a ampla defesa à Contratada.