LOTE 06 (Arranjo floral)

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REF. PROCESSO: 41375/2022-TJMA; DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2023; EMPENHO:2023NE001887; EMPRESA CONTRATADA: GABRIELA ALBUQUERQUE SILVA SOARES (STUDIO GABI ALBUQUERQUE) – CNPJ: 46.436.772/0001-71. Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário e itens de decoração para o “Espaço Acolher”, que encontra-se no Núcleo Multidisciplinar da 1º Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de São Luís do Fórum Des. Sarney Costa (Comarca da Ilha de São Luís/MA), conforme condições, especificações e quantidades constantes do Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação. Aquisição através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em sua FORMA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, POR LOTE/GRUPO, na hipótese do art. 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c art.5º, inc. II da Portaria-GP nº 812/2022 (Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão). Nota de Empenho em substituição ao termo de contrato em razão do que dispõe o Art. 95, II da Lei nº 14.133/2021;