Contratação de empresas especializadas na prestação dos serviços de fretamento de aeronave, sem garantia mínima mensal, com disponibilidade de piloto e combustível destinada a passageiros, para transporte de parlamentares e servidores da Assembleia na ocasião da execução de atividades legislativas que exijam procedimentos céleres, em viagens no território Estadual e no território Nacional, conforme as especificações, quantidades e condições contidas neste Contrato e Termo de Referência.