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| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Anestesiologia - Atendimento Médico Clínico Geral Anestesiologia - Atendimento Médico Clínico Geral | 12 UNIDADE | R$ 367.098,42 | R$ 4.405.181,04 | Homologado | preço praticado → |
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Nos termos do art. 96 da Lei nº 14.133/2021, a exigência de garantia contratual nas contratações públicas é facultativa, ficando a critério da autoridade competente e condicionada à previsão expressa no edital, bem como à análise da complexidade técnica, do risco envolvido na contratação e do custo administrativo decorrente da exigência. No presente caso, trata-se da contratação de serviços de anestesiologia, em caráter complementar, disponíveis no mercado e com risco reduzido de inadimplemento, considerando a natureza do objeto e a sua prestação de forma imediata e integral. Diante do exposto, não se recomenda a exigência de garantia contratual para a presente aquisição, por se tratar de contratação de baixo risco, de objeto padronizado e disponível, o que está plenamente respaldado pelo disposto no art. 96 da Lei nº 14.133/2021.