consultando fontes oficiais…
Câmara, Senado, TSE, PNCP, Receita e Compras.gov.br são consultados ao vivo — a primeira abertura de uma ficha pode levar alguns segundos; as seguintes vêm do cache.
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Vigência de 35.0 anos (2026-08-19 → 2061-08-19).
| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão de Serviço Público | 1 UNIDADE | R$ 7.461.000,00 | R$ 7.461.000,00 | Homologado | preço praticado → |
Clique em "preço praticado" para comparar o unitário com o que outros órgãos pagaram pelo mesmo padrão (Compras.gov.br). A busca usa as primeiras palavras da descrição — refine o termo se o padrão não bater.
Valor Estimado do Contrato: R$ 7.461.000,00 (Sete milhões, quatrocentos e sessenta e um mil reais) — valor indicativo. O Estado pagará até R$ 3.500.000,00 a título de subsídio para obras públicas. 1ª parcela: Até o final do 12º mês após o Termo de Entrega e Recebimento (TER), mediante comprovação de no mínimo 25% das intervenções obrigatórias executadas. 2ª parcela: Até o final do 24º mês após o TER, condicionada a 100% de conclusão das obras obrigatórias. Outorga Variável à Concessionária:A Concessionária deve repassar ao Estado o percentual de 1,5% sobre a Receita Bruta Anual obtida com a exploração do imóvel. A cobrança incide a partir de 1 ano do início do período de operação.