O presente Contrato tem por objeto a aquisição, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, de ferramentas manuais, acessórios operacionais e materiais de apoio destinados às equipes da Coordenação Especial de Asfaltamento – CEASF/ETURB, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência e na proposta apresentada pela Contratada, que passam a integrar este instrumento para todos os fins de direito.