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Vigência de 10.0 anos (2026-02-05 → 2036-01-30).
| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DESPESAS PARA REGULARIDADE DE ANUIDADE OU LICENCIAMNETO 2026 COM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN, DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO | 10 UN | R$ 220,46 | R$ 2.204,60 | Homologado | preço praticado → |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DESPESAS PARA REGULARIDADE DE ANUIDADE OU LICENCIAMNETO 2026 COM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN, DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO | 22 UN | R$ 188,96 | R$ 4.157,12 | Homologado |
| preço praticado → |
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Vigência por prazo indeterminado, conforme Art. 109 da Lei 14.333/2021, onde utiliza-se de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação. Após o regular processamento de inexigibilidade de licitação nº 13010001/2026IN, referente ao Processo Administrativo nº 20260106001, e considerando o processo final do (a) Agente de Contratação/Comissão de Contratação que declarou o (s) licitante (s) vencedor (es), visto a não correspondência do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará e a possibilidade de substituição do contrato pela nota de empenho, conforme Art. 95 da Lei 14.133/2021 e Orientação Normativa da AGU 84/2024, o (a) Sr. (a) GABRIEL DA SILVA FREDERICO, na qualidade de Autoridade Superior do(a) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, no uso de suas atribuições legais, resolve ecaminhar o seguinte processo para iniciação de empenho, conforme as necessidades de regularização dos veículos da frota do SAAE.