Por força deste Contrato, o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE serviços de TI de natureza continuada, compreendendo a disponibilização de controle de acesso, com a locação de equipamentos, bem como a licença de uso do Sistema de Agendamento e Atendimento ao Contribuinte, a ser utilizado pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, desta Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas - SEFAZ, de acordo com o edital e seus anexos, o Termo de Referência e a proposta constantes do PROCESSO, dos quais as partes têm ciência e que passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.