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Vigência de 10.0 anos (2026-02-13 → 2036-02-12).
| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário ao prédio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte. | 1 UNIDADE | R$ 6.565,80 | R$ 6.565,80 | Homologado | preço praticado → |
Clique em "preço praticado" para comparar o unitário com o que outros órgãos pagaram pelo mesmo padrão (Compras.gov.br). A busca usa as primeiras palavras da descrição — refine o termo se o padrão não bater.
Contratação com vigência por prazo indeterminado, fundamentada no Art. 109 da Lei nº 14.133/2021, por tratar-se de serviço público prestado em regime de monopólio (CAERN). O valor global registrado é estimativo e refere-se ao período de 12 (doze) meses (13/02/2026 a 12/02/2027). Ressalte-se que a atualização de valores ocorrerá conforme a Cláusula Sexta do instrumento contratual, estando sujeita a reajustes, revisões ou alterações na Estrutura Tarifária determinadas pelas Agências Reguladoras competentes, mediante apostilamento ou termo aditivo para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, quando couber.