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Câmara, Senado, TSE, PNCP, Receita e Compras.gov.br são consultados ao vivo — a primeira abertura de uma ficha pode levar alguns segundos; as seguintes vêm do cache.
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| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Radiodifusão Radiodifusão | 1 UNIDADE | R$ 13.439,44 | R$ 13.439,44 | Homologado | preço praticado → |
Clique em "preço praticado" para comparar o unitário com o que outros órgãos pagaram pelo mesmo padrão (Compras.gov.br). A busca usa as primeiras palavras da descrição — refine o termo se o padrão não bater.
CONTRATAÇÃO ENQUADRADA NO "CAPUT" DO ARTIGO 30 DA LEI 13.303/2026 C/C "CAPUT" DO ART. 15 DO RILC/EBC. CONSIDERANDO QUE O SISTEMA COMPRAS.GOV.BR NÃO PERMITE ESSE ENQUADRAMENTO, A CONTRATAÇÃO FOI ENQUADRADA, NO INC. I PARA EFEITO DA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO.