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Câmara, Senado, TSE, PNCP, Receita e Compras.gov.br são consultados ao vivo — a primeira abertura de uma ficha pode levar alguns segundos; as seguintes vêm do cache.
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| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Armazenagem em geral Armazenagem em geral | 1 UNIDADE | R$ 121.458,62 | R$ 121.458,62 | Homologado | preço praticado → |
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A contratação visa atender à necessidade de implementação de um sistema de coleta seletiva que promova a sustentabilidade e garanta a destinação adequada dos resíduos sólidos gerados. A atuação deverá estar alinhada aos princípios, objetivos e instrumentos estabelecidos pela Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme previsto na Lei Federal nº 12.305/2010. Essa legislação assegura o correto gerenciamento dos resíduos, incentivando a redução, reutilização e reciclagem, além de estabelecer diretrizes para a responsabilidade compartilhada entre poder público, setor empresarial e sociedade.