1.1. contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana no Município do Vitória de Santo Antão, conforme condições estabelecidas neste termo de referência, pela Secretaria de Serviços Públicos, por meio de dispensa de licitação, na hipótese do art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei nº14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.