VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE CAMERAS IPS, DISCOS, UNIDADES DE GRAVACAO EM REDE, CABOS E ACESSORIOS PARA MONTAGEM DE RACK PARA INSTALACAO EM TODAS AS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MINEIROS, PREGAO ELETRONICO 044/2024, ARP 037/2024, PROCESSO N. 2024021648. PLANO DE TRABALHO EMENDA PARLAMENTAR 119241380001230-04 C-C 75082-4CLAUSULA 1 DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS OBJETOS DEVERAO SER ENTREGUES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ? SMS, PACO MUNICIPAL II, IPE SHOPPING ? AVENIDA REZENDE, N. 1148-1254, SETOR CRUVINEL, CEP: 75.834-113, MINEIROS-GO; OU EM OUTRO LOCAL PREVIAMENTE DESIGNADO, EM PERFEITAS CONDICOES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DA PROPOSTA, MEDIANTE AUTORIZACAO, EM ATE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE.APOS A ENTREGA, A SECRETARIA DE SAUDE, POR MEIO DE FISCAL DA ARP, TERA 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA EXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR AS CARACTERISTICAS DOS PRODUTOS (QUANTIDADE E ESPECIFICACOES DOS PRODUTOS), EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TECNICO.CLAUSULA 2 FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERA EFETUADO EM ATE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE CADA REMESSA ENTREGUE, DEVIDAMENTE ATESTADA PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO E CNDS REGULARES, APOS O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS, E SER ENTREGUE NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA SECRETARIA DE SAUDE DE MINEIROS-GO.CLAUSULA 3 - DA EXECUCAO: A ATA DEVERA SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM O EDITAL E AS NORMAS DA LEI 14.133/2021, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUENCIAS DE SUA INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL;CLAUSULA 4 - DA RESCISAO E PENALIDADES: A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISAO, IMPLICANDO AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARA AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUIZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NAO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICACAO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRACAO PELO PRAZO MINIMO DE 1 (UM) ANO.