1.1. Aquisição de medicamentos e materiais de consumo hospitalar, destinados aos pacientes usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, atendidos pela rede pública do Município de Amambai - MS, relativamente às decisões de ordem judicial encartadas aos autos, tanto quanto aos itens desertos no âmbito do Pregão Eletrônico nº. 056/2024, para um período de 12 (doze) meses, quanto ao acrescido de nova demanda de paciente específico, em decorrência de decisão proferida nos autos nº. 0801098-28.2024.8.12.0004, mediante pactuação junto à Secretaria de Saúde do Estado, e por igual período, e, ainda, substituição de medicamento de paciente com Sentença Judicial favorável, em decorrência de alteração da prescrição médica.