Credenciamento tem por objeto a habilitação de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, na prestação de serviços assistenciais à saúde, por telemedicina e presencial, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, conforme descrição dos requisitos da contratação, e que seus profissionais tenham habilitação para o exercício das funções previstas, com a finalidade de assistir os usuários, munícipes, desses serviços