Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Materiais de Consumo Laboratoriais, a serem fornecidos em entregas parceladas, com a cessão de equipamentos automáticos em regime de comodato, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021, dos Decretos Municipais nº 205 e 207/2023, da Lei Complementar nº. 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber e demais legislações complementares. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE , nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021, dos Decretos Municipais n