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Câmara, Senado, TSE, PNCP, Receita e Compras.gov.br são consultados ao vivo — a primeira abertura de uma ficha pode levar alguns segundos; as seguintes vêm do cache.
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| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Identificação e delimitação do perímetro do núcleo georreferenciado assinado por profissional legalmente habilitado, com emissão de memorial descritivo do perímetro comART ou RRT | 1000 UNIDADE | R$ 103,78 | R$ 103.780,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 2 | Instauração da Reurb, por ofício pelo Município, indicando a modalidade de Reurb praticada no núcleo - Reurb- S ou Reurb- E- seguindo os critérios da Lei 13.465/2017 eDecreto 9.310/2018 | 1000 UNIDADE | R$ 28,21 | R$ 28.210,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 3 | Audiência Pública com a comunidade a fim de apresentar a REURB e o planejamento para regularização da área. | 1000 UNIDADE |
| R$ 89,73 |
| R$ 89.730,00 |
| Em andamento |
| preço praticado → |
| 4 | Apresentação de planta do perímetro do núcleo constando os possíveis proprietários (de lotes, glebas ou da área total) e identificação dos confrontantes do perímetro | 1000 UNIDADE | R$ 66,10 | R$ 66.100,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 5 | Realizar buscas no cartório de registro de imóveis com o fim de identificar os proprietários e confrontantes da área do núcleo que será regularizado | 1000 UNIDADE | R$ 32,29 | R$ 32.290,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 6 | Notificar os confrontantes e proprietários identificados nos termos da Lei 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018 | 1000 UNIDADE | R$ 32,88 | R$ 32.880,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 7 | Criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos para sanar qualquer oposição apresentada por proprietário ou confrontante | 1000 UNIDADE | R$ 46,13 | R$ 46.130,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 8 | Levantamento planialtimétrico georreferenciado da área, apresentando as coordenadas georreferenciadas da poligonal da área de intervenção e a situação existente. Devem ser identificadas as característ | 1000 UNIDADE | R$ 166,67 | R$ 166.670,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 9 | Estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental | 1000 UNIDADE | R$ 43,33 | R$ 43.330,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 10 | Realização de, no mínimo, 01 (uma) assembleia com a comunidade, em local previamente definido e acordado, para informar sobre o trabalho que será realizado, bem como esclarecer sobre o cadastramento s | 1000 UNIDADE | R$ 76,67 | R$ 76.670,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 11 | Cadastro socioeconômico de cada residência da área de intervenção, para levantamento de informações sobre cada família conforme questionário (Anexo II) e coleta dos documentos dos ocupantes, necessári | 1000 UNIDADE | R$ 76,67 | R$ 76.670,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 12 | Compatibilização do Cadastro socioeconômico com o levantamento planialtimétrico, que subsidiará a realização do Projeto Urbanístico | 1000 UNIDADE | R$ 55,00 | R$ 55.000,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 13 | Projeto urbanístico conforme artigo 36 da Lei Federal 13.465/2018 e artigo 31 do Decreto 9.310/2018 | 1000 UNIDADE | R$ 60,67 | R$ 60.670,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 14 | Memorial descritivo e ART ou RRT assinado por profissional legalmente habilitado | 1000 UNIDADE | R$ 20,00 | R$ 20.000,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 15 | Proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, quando for o caso | 1000 UNIDADE | R$ 21,00 | R$ 21.000,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 16 | Estudo técnico para situação de risco, quando for o caso | 1000 UNIDADE | R$ 32,33 | R$ 32.330,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 17 | Estudo técnico ambiental, para os fins previstos na Lei Federal 13.465/2017, quando for o caso | 1000 UNIDADE | R$ 27,33 | R$ 27.330,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 18 | Cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver | 1000 UNIDADE | R$ 23,33 | R$ 23.330,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 19 | Termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis, públicos ou privados, pelo cumprimento do cronograma físico definido | 1000 UNIDADE | R$ 21,00 | R$ 21.000,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 20 | Saneamento do processo a fim de verificar o cumprimento dos prazos e etapas do processamento da Reurb até então praticados. | 1000 UNIDADE | R$ 35,00 | R$ 35.000,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 21 | Aprovação do PRF pela autoridade competente, conforme Lei nº 13.465/2017. | 1000 UNIDADE | R$ 34,33 | R$ 34.330,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 22 | Expedição da CRF pelo município, conforme Lei nº 13.465/2017. | 1000 UNIDADE | R$ 29,33 | R$ 29.330,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 23 | Termo de Requerimento do registro em cartório | 1000 UNIDADE | R$ 30,00 | R$ 30.000,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 24 | Protocolo de Registro em cartótio | 1000 UNIDADE | R$ 24,33 | R$ 24.330,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 25 | Nota devolutiva e suas respectivas correções | 1000 UNIDADE | R$ 24,33 | R$ 24.330,00 | Em andamento | preço praticado → |
| 26 | Entrega dos registros | 1000 UNIDADE | R$ 24,33 | R$ 24.330,00 | Em andamento | preço praticado → |
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